Os municípios têm até o dia 23 de julho para aderir às Estruturas de Prestação Regionalizada do Saneamento Básico, uma determinação do novo marco legal do setor, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). A lei 14.026, de julho de 2020, e o decreto 10.588, de dezembro de 2020, estabelecem critérios para a [...]
O novo marco legal de saneamento, aprovado em julho de 2020, foi o estopim para maiores investimentos em infraestrutura no setor, uma vez que a lei tem como meta garantir que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033. Até o fim do primeiro [...]
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